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Notícias

03/04/2019

Audiência pública – Elaboração LDO 2020

Audiência pública – Elaboração LDO 2020

O Prefeito Municipal de Matinhos, Ruy Hauer Reichert, convida toda população Matinhense para, juntamente com Excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da Audiência pública sobre a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias Anual para 2020, a realizar-se no dia 11 de Abril de 2019, a partir das 17h10min, no Auditório Vicente Matias Lourenço, na Prefeitura Municipal de Matinhos.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).  

A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Douglas G. da Silva
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos

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