Procuradoria

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Cristiane Ferreira da Maia Cruz

Endereço: Rua Pastor Elias Abrahão, 22
Cep 83260-000

Telefone: (41) 3971-6008

E-mail: procuradoria@matinhos.pr.gov.br

Atribuições:

A Procuradoria do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município.
A Procuradoria é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Procuradoria do Município atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público.
Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da jurisdicidade.

Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Matinhos.