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Notícias

04/04/2019

Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor Municipal

Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura Municipal de Matinhos, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais Prefeito Ruy Hauer Reichert e o Conselho Municipal da Cidade de Matinhos, representado por sua Presidente Patricia Biff, e Vice-Presidente Ailson Orlei Moro Camargo, nos termos do artigo 40, § 4º I da Lei n°10.257/2001e nos termos do artigo 4º Resolução nº 25,/2005 do Ministério das Cidades Conselho Das Cidades visando a revisão para o aperfeiçoamento da legislação Municipal urbanística, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA através do presente edital, todos os conselheiros e conselheiras (titulares e suplentes), membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, Câmara de
Vereadores de Matinhos, representantes da Prefeitura Municipal de Matinhos, agentes da sociedade civil, representantes de organizações sociais e comunitárias, entidades e associações de bairros, setores empresariais e técnicos, organizações não governamentais que atuam no município, proprietários de imóveis em Matinhos, representantes jurídicos, Ministério Público, e toda a população interessada em discutir e propor melhorias para o crescimento e desenvolvimento ordenado do município de Matinhos, através da
Revisão do Plano Diretor e construção do Plano de Mobilidade Urbana, que se realizará nos termos deste edital e abrangerá os seguintes temas:

Apresentação do plano de trabalho da Empresa Drz – Geotecnologia e Consultoria ltda – EPP sobre a revisão do Plano Diretor de Matinhos e construção do Plano de Mobilidade Urbana.

Elencar propostas da comunidade para revisão das leis aprovadas no Plano Diretor de Matinhos do ano de 2006 e Decreto estadual nº. 10.856 de 23 de abril de 2014 e Plano de Mobilidade Urbana.


DATA: 23 de abril de 2019;

LOCAL: Auditório do SESC;

ENDEREÇO: Rua Dr. José Pinto Rebelo Junior, nº 91 – Matinhos-PR;

HORÁRIO: 19H00 (dezenove horas)

Ruy Hauer Reichert
Prefeito Municipal


Patricia Biff
Presidente     

Ailson Orlei Moro Camargo
Vice Presidente  
    

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